Freitas do Amaral aprova castigos a Pinto da Costa e Boavista
O jurista Freitas do Amaral avalizou as decisões tomadas na polémica reunião do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, que manteve os castigos a Pinto da Costa e ao Boavista, e criticou o presidente daquele órgão.
Num parecer encomendado pela FPF sobre os acontecimentos de 04 de Julho e hoje tornado público, o especialista em Direito Administrativo considera o comportamento de António Gonçalves Pereira ofensivo para "o princípio do Estado de Direito Democrático e o princípio constitucional da imparcialidade no exercício de funções públicas"
Freitas do Amaral considera ainda que "a decisão de encerramento (da reunião) tomada pelo presidente do CJ foi um acto nulo e de nenhum efeito".
1 comentário:
Ser membro do Conselho de Justiça da FPF é "exercício de funções públicas"?
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