Não foi só o facto de ficarem 27 perguntas por fazer que fez cair a tese de envolvimento de José Sócrates no caso Freeport. É que, de acordo com o despacho, todas as onze testemunhas que assumiram ter conhecimento que "titulares de cargos públicos, incluindo o ministro do Ambiente, haviam recebido quantias em dinheiro", a propósito do Freeport, sabiam-no apenas "por ouvir dizer".
Segundo concluíram os procuradores do processo, os depoimentos destas testemunhas - que inclui, por exemplo, a ex-funcionária da Smith & Pedro Mónica Mendes e o ex-ministro de Pinto Balsemão e advogado da RJ McKinney Augusto Ferreira do Amaral - "não assentam em conhecimento directo dos factos, mas sim do que se ouviu dizer a pessoas determinadas".
O facto de, muitas vezes, não passarem apenas de "rumores públicos" retirou credibilidade aos relatos sobre eventuais luvas pagas ao primeiro-ministro.
Mesmo os arguidos que foram interceptados, ao telefone, a sugerirem que José Sócrates seria corrupto acabaram por justificar no inquérito tratar-se de um conhecimento superficial.
O antigo vice-presidente do ICN José Manuel Marques, por exemplo, foi interceptado numa conversa telefónica a dizer: "Não, eu é que lhe disse: a investigar isto, vai é bater à porta do Sócrates, foi quem aprovou o Freeport em tempo recorde, em três meses, e sei que o gajo pediu três milhões de contos e que lhe pagaram quinhentos mil. Isso é que eu sei."
Porém, quando inquirido pelo MP, José Manuel Marques garantiu que este comentário "era resultado de meros rumores, conversas públicas que circulavam na altura em Alcochete e das quais fez eco".
Nessa mesma conversa telefónica, havia também levantado a suspeita sobre o presidente do ICN, Carlos Guerra, dizendo que este "foi quem enriqueceu de repente, com hotéis e com o caraças [sic]". Algo também oriundo de "rumores".
Outro dos aspectos sobre luvas a Sócrates que os investigadores não deram crédito foi o testemunho de uma funcionária da DRAOT (Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território). Fernanda Guerreiro disse à PJ que corria a "notícia" de que "Belmiro de Azevedo tinha pago ao Sócrates 500 mil contos para o processo não avançar", apresentando como justificação o facto de este não querer "perder dinheiro" por o Freeport ser uma forte concorrência ao Centro Comercial Vasco da Gama (pertencente ao grupo Sonae), em Lisboa. Mais uma vez, não houve factos concretos, sendo justificado como algo que circulava pela DRAOT. Nada, portanto, que desse margem aos investigadores para acusarem Sócrates.
O facto de, muitas vezes, não passarem apenas de "rumores públicos" retirou credibilidade aos relatos sobre eventuais luvas pagas ao primeiro-ministro.
Mesmo os arguidos que foram interceptados, ao telefone, a sugerirem que José Sócrates seria corrupto acabaram por justificar no inquérito tratar-se de um conhecimento superficial.
O antigo vice-presidente do ICN José Manuel Marques, por exemplo, foi interceptado numa conversa telefónica a dizer: "Não, eu é que lhe disse: a investigar isto, vai é bater à porta do Sócrates, foi quem aprovou o Freeport em tempo recorde, em três meses, e sei que o gajo pediu três milhões de contos e que lhe pagaram quinhentos mil. Isso é que eu sei."
Porém, quando inquirido pelo MP, José Manuel Marques garantiu que este comentário "era resultado de meros rumores, conversas públicas que circulavam na altura em Alcochete e das quais fez eco".
Nessa mesma conversa telefónica, havia também levantado a suspeita sobre o presidente do ICN, Carlos Guerra, dizendo que este "foi quem enriqueceu de repente, com hotéis e com o caraças [sic]". Algo também oriundo de "rumores".
Outro dos aspectos sobre luvas a Sócrates que os investigadores não deram crédito foi o testemunho de uma funcionária da DRAOT (Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território). Fernanda Guerreiro disse à PJ que corria a "notícia" de que "Belmiro de Azevedo tinha pago ao Sócrates 500 mil contos para o processo não avançar", apresentando como justificação o facto de este não querer "perder dinheiro" por o Freeport ser uma forte concorrência ao Centro Comercial Vasco da Gama (pertencente ao grupo Sonae), em Lisboa. Mais uma vez, não houve factos concretos, sendo justificado como algo que circulava pela DRAOT. Nada, portanto, que desse margem aos investigadores para acusarem Sócrates.
1 comentário:
"A história recente do Ministério Público é feita de flops. A razão é simples: o MP é muito mais competente a trabalhar nos Media do que a actuar nos processos judiciais. O seu Estatuto estabelece que a sua acção está vinculada a critérios de objectividade e legalidade, mas há muito que o MP deixou de “jogar limpo”. A receita é sempre a mesma: arranja-se um ou vários suspeitos superstars, mistura-se alguns indícios dispersos (e muitas vezes irrelevantes), acrescenta-se convicções pessoais e encontra-se um crime espectacular. Como é óbvio, em qualquer político ou capitalista há de se arranjar, pelo menos, um destes crimes: corrupção, burla, associação criminosa, branqueamento de capitais ou tráfico de influências. Por fim, ficcionada a tese, envia-se por correio expresso (leia-se órgãos de comunicação social) para o tribunal da opinião pública que, num ápice, em jeito quase medieval e com grande rejúbilo, condena, na pena máxima e com trânsito em julgado imediato, o malvado responsável por todas as frustrações de uma sociedade. O problema é que do ponto de vista meramente formal o processo judicial continua… E aí é uma chatice! É preciso existirem factos, arranjar provas, submeterem-se ao contraditório, enfim... aquelas coisas chatas do Estado de Direito. No final de tudo, normalmente transita em julgado mais um flop do sistema de justiça português. Como é evidente, as culpas estão à vista de todos: a eterna falta de meios e, pelos vistos, agora, a falta de tempo. Pois claro! O que são 6 anos? Se para a sociedade são uma eternidade, para o MP são qualquer coisa como meia dúzia de dias…
Repare-se que a culpa nunca foi da incompetência de alguém. E, portanto, eu não posso deixar de me questionar: será que a competência dos Senhores Magistrados afere-se apenas pelo número de condenações em praça pública que conseguiram?
José Sócrates tem muitos defeitos. A meu ver, não é o 1.º Ministro que Portugal necessita, mas teve uma grande virtude: resistiu ao flop Freeport. Se não o tivesse feito, se tivesse caído aos pés das muitas Manuelas Mouras Guedes deste país, seria hoje mais um político derrotado, não pelos cidadãos que votam, mas sim pelo jogo estabelecido entre o MP e os Media (como sucedeu com outros: recorde-se, por mero exemplo, Leonor Beleza ou Carmona Rodrigues).
Só uma responsabilização dos incompetentes, só a punição daqueles que em violação dos seus deveres promovem condenações a priori na opinião pública, só o estabelecimento de uma verdadeira hierarquia na estrutura do MP e só o seu regresso aos critérios de objectividade e legalidade, permitirá que os Portugueses possam voltar a confiar na sua Justiça criminal. Até lá, culpados e inocentes continuarão todos enfiados no mesmo cesto, uns beneficiados e outros muito prejudicados pelos flops da nossa Justiça… "
(in - 31 da armada)
CONCORDO.
O abraço de sempre
js
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