Esta semana, no âmbito da análise conjuntural da Cimeira UE/ África e da antevisão da assinatura do Tratado de Lisboa, assisti, como cidadão deferente a questões atinentes ao Direito Comunitário, em duas ocasiões – nos Prós e Contras, na segunda-feira, e na Quadratura do Círculo, na quarta-feira - a duas intervenções globalmente deprimentes e dilaceradas de uma figura prestigiante da esfera intelectual portuguesa: José Pacheco Pereira.
A sua opinião é, nas diversas matérias, munida de um grande grau de prudência conceptual. E como pude percepcionar, o historiador e cronista da revista Sábado é um profundo eurocéptico. Duvida das linhas basilares do Tratado Reformador e exige, paralelamente, a realização de um referendo. Desta forma, podemos analisar esta questão em duas linhas fundamentais pelo qual não concordo com a sua posição.
Em primeiro lugar, este documento fortalece e reforça o Modelo Social Europeu nas suas diversas componentes (coesão social, direitos sociais, serviços públicos, diálogo social, etc.). Por outro lado, este Tratado reafirma solenemente os direitos da cidadania europeia em que as principais inovações repousaram na definição dos fundamentos democráticos da União, bem como na introdução do direito de iniciativa popular. Nesta sequência destaco, com particular fervor, a atribuição jurídica à Carta do Direitos Fundamentais da UE em que as suas instituições passaram a estar vinculadas a um catálogo de direitos que protegem os cidadãos. Assim, o novo quadro institucional confere à União instrumentos mais propícios à inventariação das suas prioridades, designadamente no sentido de uma maior integração económica, “mais desenvolvimento, mais justiça e segurança e mais coesão territorial e social”, nas palavras do professor Vital Moreira.
A segunda grande linha análise prende-se com o referendo. Ora, este acto de cariz democrático possui uma origem histórica negra na medida em que surge associado a um conjunto de mecanismos de legitimação dos regimes totalitários da primeira metade do século XX, particularmente da Alemanha nazi. Por isso, novamente discordo do professor Pacheco Pereira neste ponto. Actualmente, a grande maioria da população não está ciente das finalidades, das características, dos fundamentos e dos objectivos inerentes a este Documento. Isto é, o risco de um valor de abstenção superior ao do referendo sobre o aborto era enorme. Além disso, porque um referendo, se mesmo nas eleições europeias, se assiste sucessivamente a fenómenos de profundo desconhecimento e afastamento dos cidadãos do espírito europeu. A ratificação parlamentar não é menos democrática que uma consulta popular. Aliás não nos podemos de esquecer de uma questão: é o facto de estarmos num período de contenção orçamental e financeira.
Em suma, o Tratado até foi “porreiro, pá”!
By Afonso Leitão
A sua opinião é, nas diversas matérias, munida de um grande grau de prudência conceptual. E como pude percepcionar, o historiador e cronista da revista Sábado é um profundo eurocéptico. Duvida das linhas basilares do Tratado Reformador e exige, paralelamente, a realização de um referendo. Desta forma, podemos analisar esta questão em duas linhas fundamentais pelo qual não concordo com a sua posição.
Em primeiro lugar, este documento fortalece e reforça o Modelo Social Europeu nas suas diversas componentes (coesão social, direitos sociais, serviços públicos, diálogo social, etc.). Por outro lado, este Tratado reafirma solenemente os direitos da cidadania europeia em que as principais inovações repousaram na definição dos fundamentos democráticos da União, bem como na introdução do direito de iniciativa popular. Nesta sequência destaco, com particular fervor, a atribuição jurídica à Carta do Direitos Fundamentais da UE em que as suas instituições passaram a estar vinculadas a um catálogo de direitos que protegem os cidadãos. Assim, o novo quadro institucional confere à União instrumentos mais propícios à inventariação das suas prioridades, designadamente no sentido de uma maior integração económica, “mais desenvolvimento, mais justiça e segurança e mais coesão territorial e social”, nas palavras do professor Vital Moreira.
A segunda grande linha análise prende-se com o referendo. Ora, este acto de cariz democrático possui uma origem histórica negra na medida em que surge associado a um conjunto de mecanismos de legitimação dos regimes totalitários da primeira metade do século XX, particularmente da Alemanha nazi. Por isso, novamente discordo do professor Pacheco Pereira neste ponto. Actualmente, a grande maioria da população não está ciente das finalidades, das características, dos fundamentos e dos objectivos inerentes a este Documento. Isto é, o risco de um valor de abstenção superior ao do referendo sobre o aborto era enorme. Além disso, porque um referendo, se mesmo nas eleições europeias, se assiste sucessivamente a fenómenos de profundo desconhecimento e afastamento dos cidadãos do espírito europeu. A ratificação parlamentar não é menos democrática que uma consulta popular. Aliás não nos podemos de esquecer de uma questão: é o facto de estarmos num período de contenção orçamental e financeira.
Em suma, o Tratado até foi “porreiro, pá”!
By Afonso Leitão
8 comentários:
Sei que repeti o tema explanado no artigo escrito pelo meu Tio. Mas já que nesse artigo foram indicadas as principais medidas do tratado, decidi analisar de um modo mais abrangente a temática europeia. Espero que não haja inconveniente.
Afonso
Acho que o artigo está bem explanado pelos dois.
Gostei de ler a sua intervenção e
mostra que acompanha de perto os
grandes momentos políticos.
Quanto ao Tratado só futuramente
ficaremos a saber se foi um Tratado,ou se foi tratado em Lx. data etc.
O futuro dirá.
Um abraço
Bartolomeu
Para além da forma e da juventude da escrita não estar em causa gostaria de lhe perguntar: já leu o tratado?
Caso afirmativo, poderá nele constactar que os pequenos países europeus, como é o nosso caso, só perderam em favor de os grandes e que, retirado o hino, a bandeira e o titulo, em tudo é pior do que o anterior, como já disse, sobretudo porque agrava os factores de clivagem e as desigualdades.
Um dia, que espero seja bem tarde, quando a Europa for confrontada com um problema sério - sem querer agoirar como este do Kosovo - e ytiver de pegar em armas, quem o fará?
Poderiamos cotejar os nossos pontos de vista se me telefonar e asseitar o meu eterno convite para almoçar.
Um abraço e BOAS FESTAS, para si e demais ilustres "COLHETEIROS".
JS
Afonso voltei às leituras da tua crónica, pois como sabes, estou em casa sem poder fazer grande coisa. Gosto imenso da maneira como expoes as tuas ideias... este assunto em particular interessa-me imenso, tens que me dar umas dicas para o aprofundar.. como também sabes neste momento ando mais ligada aos direitos dos consumidores do que ao direito comunitario. Bons estudos. Gé
Escrevi "asseitar" mas queria escrever aceitar , as minhas desculpas
JS
Apreciei bastante o artigo, mas não posso deixar de estar muito céptico quanto ao desenrolar dos efeitos do Tratado.
Vamos a ver.
j.p.s.
Pois é poupa-se dinheiro, mas o povo fica-se pelo desconhecimento total desse documento.
a.s.m.
Mais e melhores serviços públicos? Hummm, até diria estar perante uma internacional socialista.
Uma europa capitalista, com um tratado capitalista só actuará a favor de leis neoliberais. Portugal perde deputados e um comissário permanente. Vais ver, amigo, o desastre humano e social que vai causar o novo exército europeu (para não falar que os teus filhos serão obrigados a ir à tropa)
Um abraço,
José Neves (http://cravodeabril.blogspot.com)
Enviar um comentário