Vai hoje ser assinado o Tratado de Lisboa por todos os parceiros europeus.Principais elementos do novo tratado europeu, o Tratado de Lisboa, que substituirá o projecto de Constituição europeia:
- O Tratado de Reforma estipulado contém as emendas aos dois únicos tratados que o bloco vai conservar: o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o funcionamento da UE.
- Cria a figura de um presidente estável da União, eleito por um período de dois anos e meio, renovável uma vez.
- Cria a figura de um presidente estável da União, eleito por um período de dois anos e meio, renovável uma vez.
- Cria o novo cargo de Alto Representante da União para Relações Exteriores e a Política de Segurança, que será ao mesmo tempo vice-presidente da Comissão Europeia e vai comandar um serviço de acção exterior.
- Instaura um novo sistema para o cálculo da maioria qualificada na tomada de decisões. A "maioria dupla" será adiada, no entanto, até 1 de Novembro de 2014, para atender à Polónia, que obtém outras garantias.
- Desaparece o veto em 40 âmbitos de acção suplementares, entre eles asilo, imigração e cooperação policial e judicial.
- A Comissão Europeia (órgão executivo), hoje com 27 membros, terá no máximo dois terços do número de Estados-membros a partir de 2014.
- Aumenta o poder de codecisão ou colegislação do Parlamento Europeu.
- A Carta Europeia de Direitos Fundamentais, que ocupava toda a parte II do Tratado constitucional, não faz parte do novo documento, que porém incluirá uma menção do seu carácter vinculativo.
- O Reino Unido obtém importantes esclarecimentos e restrições na aplicação da Carta ao seu território, assim como a Polónia.
- Maior papel dos Parlamentos nacionais.
- Reconhecimento da iniciativa popular: 1 milhão de cidadãos podem pedir à Comissão uma medida legislativa.
- A União Europeia terá personalidade jurídica única.
- Possibilidade dos Estados de abandonar a União.
- Novo mecanismo automático de colaboração reforçada na cooperação policial e judicial.
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Para quem estiver interessado em conhecer os principais elementos do Tratado de Lisboa , para assim poder exercer o seu direito de cidadania e se poder pronunciar sobre a sua ratificação , ou parlamentar ou referendo .
Cá por mim sou adepto da via parlamentar , por várias razões :
1º -Tempo é dinheiro
2º- Muita demagogia política de todos os partidos sobre o assunto
3º -Não vinculação do referendo ...
1 comentário:
Oh Helder! A situação criada com a assinatura deste tratado - depois do Não da França e da Holanda ao projecto de constituição - põe a nu a falta de respeito que os líderes europeus têm pelos cidadãos e sobretudo por si próprios.Cavam, alargam um fosso de desconfiança entre "eles" e "nós".Reduzem a dignidade tradicional da importância das "coisas de estado" a banalidades que se mudam conforme as circunstâncias.Por isso, mais valia que numa reunião aprovassem um qualquer "Regulamento Interno Para Gestão Dos 27" e acabavamm-se todas estas hesitações,confusões e manipulações .Porque ao fim e ao cabo é disso que se trata.O resto é apenas a auto-importância que se atribuem.
Eu gosto da ideia da Europa , que está em consonância com as necessidades do futuro, em que se imporão grandes entidades políticas
baseadas em populações numerosas com ânsia de protagonismo.
Chegados aqui, não ajuda dizer que deveria ser o Parlamento Europeu que deveria aprovar o documento, talvez até, tê-lo redigido.No mínimo, penso que os parlamentos nacionais devem decidir qual o caminho a seguir:via parlamentar ou via referendária.É sempre um remendo.Quando se têm dúvidas , é sempre mais difícil tomar uma boa decisão.Abraço. mc
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