Cavaco Silva criticou ontem os governos que aprovam leis que depois são incapazes de cumprir. "Não é bom que o legislador crie leis que geram expectativas nas populações e depois constata-se que não consegue dar cumprimento àquilo que legislou", disse ontem Cavaco Silva, no Luxemburgo ..Esta lei espelha a incompetência e falta de vergonha e princípios da classe política, especialmente do seu mentor , Paulo Portas ( agora armado em D.Sebastião ...) e de quem lhe deu toda a cobertura , PSD , que na altura lhe disponibilizou verba para isso, sabendo de antemão que nos próximos anos não haveria fundos disponíveis para proceder ao seu pagamento . Mas precisava desse aliado para consituir governo e então valeu tudo.
Não me venham, depois com argumento que outros fizeram o mesmo noutras situações que não colhe . Estou a referir-me só a esta Lei e contra factos não argumentos.
É uma lei oportunista , vergonhosa , que faz corar de vergonha os ex-combatentes, falsa , demagógica e profundamente discriminatória em minha opinião, como ex combatente de facto e não de secretaria. como o são grande parte dos 700.000 ainda vivos.
É oportunista porque quis servir apenas para viabilizar um governo, que depois se mostrou desastroso, vergonhosa face aos valores e benefícios em questão ( nem uma esmola era tão pequena e mentirosa ), falsa porque esses governantes sabiam que daí prá frente não era exequível e deixaram a batata quente nas mão dos vindouros ( também aqui não me venham dizer que estes tinham obrigação de a cumprir ) , demagógica por politicamente enganosa e pior, demagógica, porque meteu no mesmo saco dos combatentes aqueles que por obrigação e devoção escolheram esse tipo de vida ( os militares do quadro permanente ) cuja obrigação era essa mesmo . Além da sua normal remuneração e benesses que já tinham , ainda vieram beneficiar dessa Lei, mas pior ainda , os ex combatentes bancários e de algumas profissões liberais não têm ainda direito a receber essa pensão de reforma. E esta hein...
É esta a m/opinião, para já, sobre este assunto e podem contra argumentar como quiserem, mas o que eu descrevi em cima são factos e indesmentíveis....
15 comentários:
Amigo Helder:Compreendo perfeitamente a tua desilusão!Bem fiz eu em não ter embarcado nessa e nem sequer me dei ao trabalho de ler o DL e logicamente nem a requeri (pensão) pura e simplesmente porque não concordo com ela!Acho que não é com esmolas que se resolve o problema.Entendo que os ex-combatentes devem ter apoio de rectaguarda no aspecto social com um exemplar Hospital Militar de apoio como em qq país que se preze e não um desmantelamento paulatino da estrutura de saúde das FA reduzindo-a a 2 hospitais (Lx e Porto) e com enormes lacunas, cada vez pior, nem valendo a pena falar mais do assunto (julgo que a referência que fiz à minha ecografia prostática, noutro comentário, diz tudo).Os vossos SAMS (julgo que é este o nome) são concerteza muito melhores.Agora amigo e não querendo ser fastidioso, uma vez que já aqui expliquei as sempre badaladas, agora "benesses", nessa altura "mordomias" ou ausência delas(?) apenas e para finalizar referirei que tudo se resume a direitos e deveres e respectivas compensações.Como gostaria de uma vez para sempre desmistificar tanta coisa?Entre elas o facto de haver muito boa gente que ainda pensa que temos...como é..."benesses"..."mordomias"etc...etc...etc.Onde é que elas estão?Se quizeres puxa este tema à baila e verás como estás enganado!Ah!Também ainda há ainda quem pense que para se ser Coronel basta ser Alferes e não ter morrido na guerra!Elucidativo!
No próximo encontro vamos ter muita matéria para falar . Esta é uma das funções deste blogue.
Manter a chama viva , independentemente de cada uma das n/opiniões.
Li atento o teu artigo e como a
matéria em questão me revolta estive para não comentar. Mas vá lá.Já disse num artigo que salvo erro trouxes-te já o ano passado,
sobre esta materia,que o Estado Português tem uma divida com os ex-
combatentes.Não é a esmola dos 25 cts.Isso não é nada,rigorosamente
nada,embora saiba de fonte certa
que o Ministro da Defesa anterior,
antes de sair deixou aprovada a lei para os Notários ,Bancários e outros.(Não seria por aí que o gato iria ás rabanadas). Há muitos "fundos " que estão vazios.
A operação em que vão buscar á Guiné os "restos mortais" de 3Paras
que ficaram lá enterrados,já se sabe que fica cara,mas que não sirva o tema para se dizer que é dinheiro mal gasto.
Helder está tudo bem.Procurar esquecer.
OLD
Amigo OLD : não tenhas tanto a certeza que a Lei ficou aprovada antes de sair, porque na minha opinião não ficou e tarde ou nunca o será . Para que se saiba, tive que pedir 2 anos de tropa ( dos 5 a que tinha direito )para perfazer o que me faltava para a reforma e tive que pagar um pouco mais de 600 contos, sim 600 cts ...
Helder,não deixarás de ter razão quanto á aprovação da lei,mas por descargo de consciência aí vai uma
"conversa fiada" -nada-
( Nos termos do disposto no artº.2º. da lei nr.21/2004 de 5 de
Junho,os ex-combatentes bancários,
advogados e solicitadores devem entregar os req. no prazo de 120 dias a contar da data da publicação da presente portaria "
FIM DE CITAÇÃO ....
Só mandei isto porque sei que tu gostas de andar informado.
Vamos em frente,que este assunto
está morto.
Um abraço
OLD
Old : a tal portaria ainda não foi publicada, julgo eu...
Mas o Isaías, que tem andado calado sobre este assunto, podia dar uma ajudinha e elucidar-nos . Fico à espera dela....
Sinceramente não entendo porque é que os ex-combatentes bancários,advogados e solicitadores não estavam englobados ( ainda se fossem os banqueiros e certos tubarões da advocacia ainda podia perceber...)!Para mim todos são ou foram combatentes, como tal a lei é geral ou deveria ser.Eu desde início deste processo que desconfiei da esmola( como o pobre) e embora não fosse combatente de secretaria (comandei uma companhia de caçadores africanos...por acaso a quem um dia chamaram os famosos roncos de Farim...CCAÇ14)não requeri a referida pensão e como tal nada mais tenho a acrescentar a não ser o enormíssimo respeito que todos os ex-combatentes do meu país me merecem independentemente da profissão, raça ou religião.
Como cidadão a quem o tema não toca directamente mas que depois de seis anos de actividade docente,deu
dois anos de vida ao exército, no que perdeu muito dinheiro e ganhou alguns vicios,felizmente transitórios,custa-
-me ver o aproveitamento que é feito
desta matéria por gente que nela vê apenas a ocasião dum floreado num mero jogo político, que ,porém, não é inocente.
Quem mandou durante treze anos milhares e milhares de homens em armas para
África?Durante esses treze
anos que é que os governos de antes de Abril de 74 fizeram em favor dos seus cidadãos que eles mesmos , e não os futuros ,estavam a mandar combater?
Ao reduzir esta matéria da nossa
história recente a mera trica de
natureza político-partidária,o
governo em 2002 ou 3, menosprezou os ex-combatentes,manipulou-os como simples pedras no tabuleiro dos interesses partidários e na busca a qualquer preço de votos com que se
vive em democracia.
E uma vez mais, vamos cair na mesma situação: quem de facto precisa é que não irá receber nada.
Porque não havia lei nenhuma feita atempadamente para cobrir em abstracto as situações visadas.
Para o Helder Barreira.Assunto já
arrumado,mas como estamos com a mão na massa e eu sei que gostas de
andar sempre bem ou mal....
informado lá vai.
Google-Departamento de Apoio Aos
antigos Combatentes.
-mdc. recrutamento
Defesa
antigos combatentes
esclarecimentos
lei 21/2004 de 5 de Junho
contagem do tempo de serviço
E não é preciso mais nada.
Assunto arrumado
OLD
Amigo Old : vencido mas não convencido. Um grande abraço
Meus queridos amigos:
Para os que não saibam, tive a subida honra de ser assessor do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Antigos Combatentes , durante o Governo de coligação PSD/PP,em que o 1º Ministro foi o Dr. Durão Barroso.Por tal motivo,tenho obrigação de prestar
informação sobre matérias que vi discutir em inúmeras reuniões em que tomei parte com Associações de Veteranos,Caixa Geral de Depósitos e Caixa Nacional de Pensões.Segundo
o Helder tenho andado muito calado sobre o assunto,mas tal deve-se ao facto de me ter desligado do assunto, ùnica e simplesmente. O que escrever refere-se apenas até à data em que cessou funções o governo atrás referido.
Lamento sinceramente, mas alguns dos comentários já produzidos sobre esta matéria, para além de demonstrarem uma certa ignorância sobre as causas em apreço, são por vezes de índole "comicieira", que não se identificam com os verdadeiros combatentes e que estes desprezam liminarmente!
O assunto em questão tem sido falado já há uns largos anos, desde o início da formação das primeiras Associações de Veteranos, que foram sendo recebidas pelos diferentes governantes,comissões parlamentares de Defesa e partidos, que de acordo com as diversas lutas eleitorais, iam prometendo o que podiam e queriam e assim chegamos a 2001(governo do Engº Guterres)em que a Comissão Parlamentar de Defesa, face a promessas feitas às Associações,pelos diferentes partidos integrantes,no último dia da Sessão Parlamentar,com o Governo já demitido, fez aprovar por UNANIMIDADE, a lei nº 2/2002,que atendendo à altura em que foi aprovada e às circunstâncias de "fim de festa " saíu com algumas lacunas que provavelmente não teriam acontecido se a discussão e a sua aprovação fosse a normal das
outras leis.
Por este motivo o governo que ganhou as eleições e não o Ministro da Defesa,se serviu dos Combatentes para ganhar eleições e fazer chantagem com os mesmos.
A lei exprimia ,de uma forma geral, o desejo das Associações,estabelecendo o conceito de combatente, a ser abrangido pela presente lei,e tinha como limitação os militares pertencentes a um dos sistemas de Segurança Social:Caixa Geral de Aposentações ou Caixa Nacional de Pensões , consoante pertencesse à Função Pública ouao sector privado.
Quem pertencesse a organismos que possuiam um sub-sistema ou a nenhum,não poderiam ser abrangidos.É esta razão porque havia problemas com os advogados,bancários,emigrantes, etc. Só após reuniões com todas estas grupos sociais e com a CGA e CNP é que foi possível reunir as condições necessárias para todos serem incluidos,o que era de elementar justiça,que havia sido vista pela rama pelos partidos na Assembleia da República. Assim surge a Lei nº15/20004, proposta pelo governo Durão Barroso á A.R.que torna extensiva a estes ex-combatentes igual tratamento
aos previstos na Lei nº2/2002.
Relativamente à miséria dada aos ex-combatentes foi a possível e negociada com as Associações e a CGD e CNP.Para além disso e relativamente ao pagamento no futuro da verba acertada, o dinheiro viria da venda de imobiliário pertencente ao Ministério da Defesa em acordo com o Ministério das Finanças.
O que se passou depois desconheço,sabendo apenas que não houve vontade política ou outra qualquer do actual governo, para continuar a política do governo de Durão Barroso, que não fez mais do que querer dar cumprimento a uma Lei da República , APROVADA, POR UNANIMIDADE, na ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
Mais algum esclarecimento se eu souber estarei ao dispôr por este meio ou por qualquer outro.
Um abraço do
Isaías.
Era o esclarecimento necessário e que eu sabia que podias dar. Obrigado e um grande abraço
Hélder
É a minha vez de me pronunciar sobre este assunto: eu não estive em África e na Guerra. Conheço pouco os meandros do problema. Contudo, vejo nas notícias e não só, e daquilo que já li, meia dúzia de "palermóides" que engordaram a barriga na África fruto da exploração do africano. Por isso, acho que não é justo. Andam por aí muitos "dinaussauros" militares. Uns bons salazaristas. Querem tudo, menos trabalho: típico português.
Sinceramente acho que o tema em questão é demasiado sério e como tal deveria ser bem reflectido a fim de não serem proferidos comentários como o anterior assinado por Afonso (qual?) . Este comentário (?)nem merece resposta e portanto ...SEM COMENTÁRIOS!!!VMB
Manuel Carvalho:Peço desculpa por só agora ter visto o teu comentário pois inexplicavelmente passou-me ao lado.CONCORDO completamente com o mesmo e acho que abordas bem o assunto.Aliás foram esses mesmos governos que mandaram os cidadãos para a guerra e que não curaram minimamente de os trazer, a expensas públicas, quando se tornaram mártires pela Pátria o que a meu ver é inacreditável e impensável.QQ País que se preze devolve os seus mortos às famílias sem quaisquer encargos para estas ou não tivessem já dado tanto!!!No tempo da guerra, por escala, era nomeado um Oficial para coordenar o funeral de um militar morto em Campanha e acompanhar a respectiva família durante o mesmo.A mim tocou-me essa tarefa umas 3 ou 4 vezes e acredita amigo que não era tarefa fácil muito menos apetecível.Tocou-me fazer um funeral de um militar de Coruche passados vários anos após a sua morte (por a família ter querido e podido trazê-lo para a sua terra).Horrível!Para os pais e demais familiares foi como uma segunda morte pelo lógico reavivar da memória perante o seu ente querido e para mim, embora menos, também era penoso e não poucas vezes tinha que ouvir os compreensíveis desabafos das pessoas que não compreendiam que eu também era um peão naquele complicado xadrêz.É claro que do governo nem sombras!Perdoa-me mas no teu comentário apenas acrescentaria:..." deu 2 anos de vida ao Exército DO SEU PAÍS ou deu 2 anos de vida EM SERVIÇO DO SEU PAÍS".O Exército é uma instituição prestigiada do nosso país (com homens e agora também mulheres) com os seus vícios e as suas virtudes, como tantas outras, mas onde felizmente ainda cultivamos as virtudes da honra e do dever cumprido. VMB
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