E o Presidente não diz nada?!
Como se não bastasse a sua provocante proposta de eliminação do representante da República nas regiões autónomas e de criação do cargo de presidente da região, com poderes de promulgação legislativa e de convocação de referendos regionais, Alberto João Jardim veio também dizer que vai fazer um referendo a essas mesmas propostas na Madeira.
Sabendo-se que a convocação de referendos cabe exclusivamente ao Presidente da República e que não pode haver referendos sobre propostas inconstitucionais nem sobre matéria constitucional (como é o caso), até quando é que Cavaco Silva, normalmente tão zeloso das suas prerrogativas constitucionais (e bem!), resolve dizer "basta" às provocações institucionais do líder regional madeirense?
Sabendo-se que a convocação de referendos cabe exclusivamente ao Presidente da República e que não pode haver referendos sobre propostas inconstitucionais nem sobre matéria constitucional (como é o caso), até quando é que Cavaco Silva, normalmente tão zeloso das suas prerrogativas constitucionais (e bem!), resolve dizer "basta" às provocações institucionais do líder regional madeirense?
2 comentários:
É claro que não diz . Sabemos bem o que a casa gasta ....
O presidente está de férias!
Deixem-no descansar! :-))
Abraço
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