CRÓNICA DE SEXTA-FEIRA (59º)

Estatuto dos Açores e as autonomias

Durante o dia de ontem, quinta-feira, criou-se um extenuante mediatismo em torno da mensagem que o Presidente da República (PR) iria dirigir ao País. Nas mentes jornalísticas colocar-se-iam inúmeras interrogações e perplexidades. Talvez se esperasse um anúncio de doença do PR e consequente renúncia, ou talvez a dissolução da Parlamento, enfim tudo menos o que realmente se sucedeu. Ora devemos analisar com precaução a mensagem do Chefe de Estado. Na verdade, a sua mensagem era uma clara apologia aos perigos que a progressiva autonomia política e administrativa das nossas Regiões Autónomas podem causar no actual panorama político-constitucional português.
Como é sabido, o Estado português contempla diversas características: é um Estado democrático, internacionalizado, europeizado e descentralizado. Ora é neste último ponto que quero alicerçar a minha argumentação. Com a entrada em vigor da actual Constituição, em 1976, adoptou-se uma concepção de descentralização político-administrativa no sentido de não concentrar a totalidade da produção legislativa num só órgão de soberania como era o caso da Assembleia da República. Contudo esta concepção, que a priori, em meu entender, estaria correcta, o que tentaria evitar alguns radicalismos cometidos durante o Parlamentarismo da I República, tem-se traduzido num extremar de posições que são incompreensíveis e intoleráveis. Este problema não tem como origem o veto do PR ao Estatuto dos Açores. Esta “guerra” tem como grande líder “guerreiro” Alberto João Jardim, que custe o que custar quer uma autonomia regional excessivamente autónoma. Por outro lado, o seu carácter populista e imperialista não tem contribuído para o apaziguamento deste conflito. De facto, o que está realmente em jogo e isso o PR explicou, e bem, é que não se podem inverter papéis na organização institucional e politica do nosso sistema de governo. Deve-se sobretudo salvaguardar uma separação de poderes colaborante entre os órgãos de soberania, com o intuito de cada órgão não intervir de forma grotesca nas suas específicas e exclusivas competências.
Em suma, não há razões para alarmismos no que refere ao separatismo. Mas convém ter sempre precaução e cuidado nas afirmações, actos e decisões que proferimos.

By Afonso Leitão